A APANP assinou um protocolo de colaboração com a Porto Vivo SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, com vista à promoção do Programa Municipal “Porto com Sentido”, programa este que visa desenvolver o mercado de arrendamento de imóveis, criando confiança num rendimento seguro, isto é, num arrendamento sem riscos.
Associado ao programa está um pacote de benefícios fiscais, que incluem a imediata isenção de pagamento de IMI e, no caso apenas dos contratos com prazo de cinco anos, da isenção de tributação da renda em sede de IRS e IRC. O rendimento predial está assim isento de tributação, pelo que o proprietário beneficia de uma renda líquida.
Para os proprietários interessados em aderir, mas que desejem saber por quanto podem vir a arrendar o seu imóvel ao município, a Porto Vivo disponibiliza através do seu site um simulador online, no qual basta preencher a informação requerida sobre a fração ou moradia para obter essa simulação do valor da renda.
O programa “Porto com Sentido” foi lançado pelo município do Porto em julho de 2020 e tem por horizonte constituir, até 2022, uma bolsa de 1.000 fogos para arrendamento acessível, destinado à classe média. No âmbito da sua política de habitação, a Câmara Municipal do Porto pretende somar aos alojamentos do seu próprio parque habitacional outros alojamentos privados e para tal tem vindo a estabelecer relações de parceria com proprietários privados, tomando de arrendamento alojamentos disponíveis no mercado.
O Município do Porto tem uma única finalidade: incrementar a oferta de arrendamento para pessoas com rendimentos intermédios, propiciando habitações com rendas abaixo do mercado, atraindo famílias a viver na cidade. O Município do Porto celebra com o proprietário um contrato com a duração por três ou por cinco anos, firmando-se como arrendatário do imóvel. Durante esse período, o proprietário tem a garantia do pagamento pontual da renda que for estipulada, atualizada anualmente, e que poderá ter uma periodicidade mensal, anual ou bienal.
Para aceder ao simulador do Programa Porto com Sentido, clicar aqui.
O Programa Porto com Sentido está disponível para responder às suas dúvidas através dos seguintes meios de contacto:
– portocomsentido@portovivosru.pt
– 222 072 700 / 930 412 895
